PRAD em Governador Celso Ramos – SC

Em setembro de 2018, o CREA – SC foi contatado por um advogado que estava auxiliando voluntariamente no caso de um Senhor que foi autuado pelo IBAMA por possuir sua residência na faixa de 30 metros de distância de um rio, o que é caracterizado como uma interferência em Área de Preservação Permanente – APP.

Através da parceria com o CREA -SC, o ESF – Núcleo Florianópolis foi contatado para a realização do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) na Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos. O objetivo era cumprir a sentença de julgamento do auto de infração realizado pelo IBAMA.

O cliente, um senhor analfabeto funcional, teve dificuldades para compreender o teor das notificações do IBAMA, culminando na perda do prazo para sua defesa, onde teria provas de que a área foi recuperada e o curso do rio foi alterado com o passar dos anos, após a instalação de sua moradia, que originalmente não pertencia a APP.

Vistoria técnica e voo com “Drone” – Engº Florestal Samuel, Proprietário Tomás e sua filha, Engº Civil Oto, Engª Civil Francilene, Engª Ambiental Gabriela

Dessa forma, o objetivo final do PRAD é de atingir um nível de recuperação satisfatória do local através do uso de espécies nativas. Para isso, primeiramente foi realizada uma visita para conhecer o local e o cliente.

A partir de dados georreferenciados, a equipe ESF criou mapas e a área de APP a ser reflorestada foi identificada.

Mapa de localização da residência e identificação da APP

Na sequência, foram identificados possíveis dificultadores de execução do plano, e a metodologia de implantação foi definida, bem como o processo de manutenção. Finalmente, um cronograma de execução do PRAD foi elaborado.

O PRAD finalizado foi entregue ao advogado responsável pelo caso que, por sua vez, anexou ao processo em andamento. Assim, o PRAD foi enviado para avaliação do IBAMA e, com a aprovação do órgão, será realizada a execução do plano.

Medição da área
Vista aérea da residência